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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 10:19
Prefeitura de Paulínia indenizará aluna que teve imagem exposta por professora
Foto foi compartilhada em rede social.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 20:00
Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas
A presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2022 - 17:17
Direito de imagem e responsabilidade clinicas médicas e de hospitais em caso de violação
Por Beatriz Valentim Paccini, Mari Carolina Santos de Araújo e Larissa Claudino Delarissa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Civil. Ação de indenização por danos morais. Uso indevido de imagem.
Revelia da instituição de ensino ré.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 13:42
Justiça condena escola por cláusula abusiva de uso de imagem de aluno
A escola foi condenada ainda a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:07
Civil. Dano à imagem.
Exibição de fotografia da vítima em página do orkut com sugestão pejorativa.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 15:11
Empresa não precisa de aval para usar imagem do Cristo Redentor em anúncio
Para a 9ª câmara Cível do TJ/RJ, imagem constitui acervo cultural da cidade, o que lhe dá autonomia em relação a seu detentor de direitos patrimoniais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 09:46
Professor será indenizado por divulgação de imagem na internet após fim do contrato
A instituição manteve, por cerca de cinco meses após o término do contrato, em sua página na Internet, a identificação do professor como membro do corpo docente
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 16:30
Menor será indenizado por emissora que expôs sua imagem sem autorização
Matéria expôs o autor em situação de vulnerabilidade, configurando afronta ao direito de personalidade de pessoa em fase de desenvolvimento
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:00
Emissora de TV é condenada por exibir imagem de mulher em suposta traição
A emissora Record deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais por veicular indevidamente imagens de uma mulher que estaria traindo seu noivo
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Apoiadores Publicado em 29 de Julho de 2020 - 15:21
Proteção de dados pessoais de pessoas falecidas (WFaria Advogados)
Proteção de dados pessoais de pessoas falecidas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 09:41
Para Terceira Turma, uso publicitário de imagem de torcedor em estádio não gerou dano moral
O torcedor ajuizou ação de compensação de dano moral contra a Toyota do Brasil, apontando o uso indevido de sua imagem.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 13:46
Mantida condenação do grupo Abril por uso inadequado de imagem de adoçante
O colegiado também determinou a retratação no site da revista, para esclarecer aos leitores que o adoçante não apresenta qualquer defeito e não é danoso à saúde.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 09:37
Estado indenizará cidadão que teve foto divulgada como criminoso em grupo da PM no WhatsApp
Magistrado destacou que a preservação da imagem deve ser assegurada pelo Estado.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:03
As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva
pessoas com deficiência auditiva, bem como as dificuldades enfrentadas por estes, tendo em vista as
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:00
Matéria informativa, sem ferir imagem da pessoa, não gera dano moral
O autor afirmou que seu filho foi vítima de homicídio e a publicação, ao relatar o fato, inverteu os personagens e transformou a vítima em réu e vice-versa